Usinas Enfrentam Crise de Inadimplência



BNDES analisa dívidas de usinas de cana para evitar prejuízo e inadimplência

Ricardo Rego Monteiro, do MST


Com todo o cuidado para não sucumbir ao lobby da bancada ruralista do Congresso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem analisado com lupa o histórico de crédito do setor sucroalcooleiro do país. Preocupado com a situação dos usineiros - alçados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condição de heróis -, o governo deverá socorrê-los por meio da instituição. A ordem do presidente do banco, Luciano Coutinho, é ajudar, sim, mas sem favorecer A ou B. Ainda em fase preliminar, o levantamento deverá resultar na renegociação das dívidas ou no lançamento de uma nova linha de crédito setorial, que confira fôlego financeiro às usinas para a travessia da crise.
Qualquer que seja a solução, no entanto, deverá evitar possíveis calotes capazes de comprometer o resultado da instituição em meio à mais grave crise financeira mundial desde a Grande Depressão dos anos 30. Em meio à crise, o setor sucroalcooleiro sofre com a combinação de baixos preços do etanol no mercado brasileiro e escassez de crédito privado. Em total sigilo, para não estimular acusações de favorecimento com dinheiro do trabalhador nem fazer crescer a fila de desesperados na porta da instituição, técnicos do banco têm gastado boas horas, nos últimos meses, com a análise do histórico bancário de cada usina.
Da análise também tem participado os agentes financeiros privados responsáveis pelo repasse dos empréstimos do banco estatal. Pelas regras do BNDES, financiamentos abaixo de R$ 10 milhões só podem ser liberados por intermédio dos chamados agentes repassadores. Sobre essas instituições tem recaído boa parte das pragas dos usineiros, insatisfeitos com o represamento de R$ 2,5 bilhões em empréstimos recentes do BNDES para capital de giro e financiamento de estoques das usinas.
Diretor técnico da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), Antônio de Pádua Rodrigues afirma que, apesar do anúncio das novas linhas, respectivamente em dezembro e abril, a liberação do dinheiro pelos bancos privados tem ocorrido de forma morosa, devido a exigências consideradas excessivas pelo setor. Como reflexo da crise mundial, os bancos já não aceitam mais garantias em ativos fixos, como as próprias usinas e equipamentos, como contrapartida. Só garantias mercantis, como contratos de exportação, ou seguro-fiança bancária são bem-vindos.
- O problema é que o setor negocia a maior parte de sua produção no mercado spot (de curto prazo); praticamente não existem contratos de longo prazo - questiona o diretor técnico da Unica. - Ao mesmo tempo, a fiança bancária agrega um custo ao produtor, geralmente de 3% ao ano. Para quem se encontra em situação difícil, fica complicado recorrer a esse tipo de garantia.
Sinalização do governo
O representante da Unica diz desconhecer qualquer iniciativa do banco para socorrer os usineiros. O executivo diz que, ao contrário de outros setores ajudados com pacotes nos últimos meses, os usineiros não querem um programa de socorro, mas preços sustentáveis para assegurar a viabilidade comercial do negócio.
Bem-vindo ou não, o socorro ao setor sucroalcooleiro já ocorreu no mês passado, ainda que de forma velada. Ao promover o reajuste da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - o imposto da gasolina - paralelamente à queda do preço do combustível na refinaria, o governo atendeu, na prática, a uma reivindicação dos usineiros. Se não limitasse a queda do preço da gasolina às refinarias, o Ministério de Minas e Energia praticamente provocaria a quebra de boa parte das usinas. Se o combustível fóssil ficasse mais barato, a frota brasileira, boa parte composta por carros flex, descartaria o álcool hidratado (etanol).
Defensável do ponto de vista ambiental, uma vez que o etanol produz menos CO2 que os combustíveis fósseis, a medida ganhou respaldo oficial, quando o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, afirmou que a gasolina tornou-se “combustível alternativo” do país.
Ruralistas querem crédito do BNDES para canavieiros
Para desconforto do BNDES, o pleito por mais recursos não se limita só aos usineiros. Com respaldo da bancada ruralista do Congresso Nacional, plantadores de cana-de-açúcar também querem dinheiro para financiar a próxima safra. A medida contraria a prática do banco, que não prevê crédito para o setor agrícola, tradicionalmente financiado pelo Banco do Brasil. Em pelo menos uma ocasião, executivos do banco oficial foram procurados por deputados ligados aos produtores rurais: na semana passada, em Brasília. Executivos do setor revelaram que a demanda partiu de produtores da região Nordeste, e não do Centro-Sul do país.
Moratória branca
A disposição do banco oficial, ainda que a muito custo, é ajudar somente os usineiros. Embora a boa vontade se deva ao caráter prioritário do setor para o governo, o BNDES também está preocupado com o impacto que uma onda de falências no setor teria para o próprio banco. Embora a instituição não revele o valor total do estoque de crédito já financiado para as usinas, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) confirma que, das 283 usinas localizadas em sete dos principais estados produtores do país, 63 encontram-se inadimplentes com o Fisco ou em fase de renegociação de dívidas.
Como mesmo admitiram recentemente representantes dos usineiros, as usinas decretaram uma espécie de moratória branca no pagamento de impostos, para financiar a operação deficitária em tempos de baixos preços do etanol. O próprio Pádua, da Unica, admite que essa tem sido a maneira de manter muitas das usinas em operação.
Consultor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires adverte que a situação tem se revelado mais crítica para as usinas voltadas exclusivamente para a produção de etanol. As unidades capazes de também produzir açúcar têm conseguido minimizar o prejuízo com uma ligeira recuperação dos preços do produto, nos últimos meses. Por não dispor dessa opção, usinas como a Brenco, fundada por Henri Philippe Reichstul, ex-presidente da Petrobras - que tem como acionistas o ex-presidente do Banco Mundial James Wolfensohn; o fundador da Sun Microsystems, Vinod Khosla; e o próprio BNDES - têm sido obrigadas a vender a produção a qualquer preço. Tal fato, de acordo com especialistas, acaba por agravar a situação do setor.
- A crise provocada pelos preços deve consolidar, no setor, a tendência de aquisições, fusões e até fechamento de usinas - projeta Pires. - O capital estrangeiro deve se fazer cada vez mais presente.
(Envolverde/MST)


Inadimplência de usinas pode comprometer a próxima safra
13/07/2009
DCI - São Paulo - SP


Cerca de 60% dos recursos do programa de subvenção do governo j á foram repassados aos fornecedores de cana do Nordeste

SÃO PAULO

Usinas com instalações comprometidas pela emenda da moagem e produtores sem condições de investir nacompradeinsumos e na renovação das lavouras: esse é o cenário que precede a próxima safra de cana-de-açúcar no País. O avanço na liquidação do açúcar e do álcool produzidos neste ano teve pouco impacto na redução do número de indústrias inadimplentes junto aosfornecedores e o governo federal volta a investir em programas de subvenção ao produtor para minimizar o quadro de perdas.

A situação mais crítica é a do Nordeste. Com 71,7 milhões de toneladas de cana-de-açúcar estimada paraapróxima safra, aregião tem uma participação pequena na produção nacional se comparada à do Centro-Sul, mas é de importância significativa em termos de postos de trabalho. Por isso, a Secretaria de Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) convocou na última quarta-feira representantes do setor na região para discutir o endividamento.

Segundo Cid Caldas, coordenador de açúcar da Secretaria de Agroenergia, a comercialização da última safra colhida no Nordestejáestánaretafinalepermite uma visão mais abrangente da crise. "Asubvençãovaidarumfô- lego a esses fornecedores, mas as indústrias têm que estar atentas para que o produtor independente não venha a quebrar. Conversamos com elas e sentimos boa vontade", afirmou Caldas. "No Nordeste não estão conseguindo investir nem para renovar a lavoura", pontuou. De acordo com o coordenador do Mapa, cerca de 60% dos recursos do programa já foram repassados aos produtores. Na última sexta-feira, o (DOU) notificou que os fornecedores de cana do Rio de Janeiro e suas cooperativas estão incluídos no programa de subvenção.

A portaria mterministerial estabelece que a subvenção seja efetuada sempre que o preço do produto for inferior a R$ 40,92 por tonelada. O produtor receberá até R$ 5 por tonelada, limitado a dez mil toneladas de cana. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve fixar, nesta semana, as condições operado nas do auxílio.

Gerson Carneiro Leão, presidente do Sindicato dos Cultivadores de Cana de Açúcar, no Estado de Pernambuco à frente da Comissão Cana-de-Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também esteve em Brasília na última semana, mas não se mostra otimista quanto à recuperação do setor no Nordeste. "O governo liberoulinhadecréditopara as usinas, mas não tira o certificado de nada-consta, então ficamos no mesmo. Quem sofre é o fornecedor que está financiando a usina sem juro", disse. Para recompor o caixa, algumas usinas deixaram de recolher impostos e de pagar aosprodutorespelacanaquelhes foi entregue.

De acordo com levantamento da CNA, no Nordeste há uma usina inadimplente na Paraíba, nove em Pemambuco e l4 em Alagoas. Os três estados juntos têm 48 unidades industriais. "O fornecedor não recebeu, mas deve o adubo, o herbicida", destaca Leão. Segundo ele, Manoel Bertone, secretário de Agroenergia, disse que o atual governo é voltado para o sociai e daqui para frente as usinas quetiveremumnúmeromaiorde fornecedores serão beneficiadas. A afirmação foi feita em reunião que contou com a presença de Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar, Alexandre Andrade Lima, presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e Antônio de Padua Rodrigues, diretor-técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única).

No Centro-Sul, a comercialização da safra avança com um etanol voltando a patamares remuneradores, mas com exceção do Paranáqueconseguiurenegociar suas dívidas, todos os outros estados produtores da região apresentam empresas em situação de inadimplência. Nesse caso o governo não deverá fazer nenhuma ação no sentido de subsidiar os produtores. "O programa de financiamento já está a disposição da indústria e temos visto a recuperação do preço do álcool na bomba" disse Caldas. "As indústrias não estão tomando o recurso porque estão vendendo o produto. É o quinto ano do programa e este foi o ano que ele saiu mais cedo. Algumas empresas estão complicadas em termos de cadastro", avaliou Caldas.

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