Avaliação dos efeitos da entrada da cana-de-açúcar em áreas de assentamentos da região do Pontal do Paranapanema – SP

clip_image012O atual crescimento do setor sucroalcooleiro leva a uma intensa busca por novas áreas agrícolas com aptidão para a expansão da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo. A região do Pontal do Paranapanema – SP, onde estão localizados mais de 60% dos assentamentos rurais do estado, é considerada a última grande área apta para a expansão considerável do cultivo de cana-de-açúcar. No entanto a inserção dessa cultura pode vir a modificar as estruturas produtivas e os objetivos da agricultura familiar nos assentamento, além de haver a possibilidade de conflitos entre usineiros e movimentos sociais de luta pela terra. Esse projeto tem o objetivo de avaliar os efeitos da entrada da cana-de-açúcar em áreas de assentamentos rurais. O estudo também se propõe a identificando as áreas aptas de expansão da cultura, assim como a sua distribuição espacial em relação aos assentamentos. A pesquisa poderá subsidiar as discussões em torno da expansão da cana-de-açúcar no Pontal do Paranapanema, auxiliando a construção de políticas públicas. Através de entrevistas com assentados, produtores de cana-de-açúcar, busca-se conhecer e avaliar os efeitos sócio-econômicos e ambientais causados pela inserção da cultura canavieira em áreas reformadas. Foram utilizadas imagens do satélite CBERS-2, as quais foram classificadas, identificando e quantificando os diferentes usos do solo. Uma análise parcial das entrevistas revela que para 69,74% dos assentados entrevistados, o cultivo de cana-de-açúcar foi inerte ou prejudicial para a renda familiar. A classificação do uso do solo associada ao mapa de solos, as APPs e ao relevo da região, indicaram a existência de 713.773 hectares de áreas passíveis de expansão agrícola, 50% da região do Pontal do Paranapanema. Baseando-se nessas informações serão elaborados possíveis cenários de evolução da cana-de-açúcar pela região.

Flávio Luiz Mazzaro de Freitas[1]

Gerd Sparovek[2]

1. introdução

O Pontal do Paranapanema (extremo oeste do Estado de São Paulo), palco de intensos conflitos fundiários, é a segunda região mais pobre do Estado. A estrutura fundiária está baseada em latifúndios e em terras pertencentes ao Estado (MST). O processo irregular de ocupação das terras dessa região é atualmente um processo amplamente reconhecido. Os posseiros, para legitimar as terras griladas, realizaram uma intensa ocupação das áreas de florestas do Pontal. Essa lógica de legitimação das terras devastou cerca de 85% das florestas da região, transformando-as em imensos latifúndios (Beduschi, 2003), utilizados predominantemente para pecuária extensiva. Essa região abriga mais de 60% dos assentamentos do estado de São Paulo, além de ser constituída de extensas áreas devolutas que devem ser reformadas nos próximos anos.

A vitória do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), contra subsídios europeu a exportação de açúcar, o advento dos carros bi-combustível e a necessidade de fontes de energia renovável que venha substituir os combustíveis fósseis, são alguns dos fatores que vem causando crescente demanda por produtos sucroalcooleiro. Para atender tal demanda, no estado de São Paulo está sendo realizada uma intensa busca por novas áreas aptas para o plantio de cana-de-açúcar. A região do Pontal do Paranapanema é hoje considerada a área mais propícia para a expansão canavieira em larga escala. É constituída de extensas áreas improdutivas, além de ser uma das últimas regiões do estado, apta para o cultivo e pouco explorada pelo setor sucroalcooleiro. No entanto a inserção dessa cultura pode vir a modificar as estruturas produtivas e os objetivos da agricultura familiar nos assentamento, além de haver a possibilidade de conflitos entre usineiros e movimentos sociais de luta pela terra.

Segundo Ditt (2003), se as negociações e as regularizações que vêm ocorrendo nas terras do Pontal do Paranapanema continuar a acontecer, espera-se que nos próximos anos a maioria das terras dessa região seja de domínio público, realizando a conversão de latifúndios improdutivos em assentamentos rurais onde predomina a agricultura familiar (Sparovek, 2003).

Em 2003, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo publicou a Portaria n° 77/2004, que regulamenta a exploração dos lotes em assentamentos rurais com culturas destinadas à venda para as agroindústrias. Com base nessa portaria, muitos produtores assentados vêm firmando contrato com unidade de produção sucroalcooleiras, inserindo cana-de-açúcar em alta escala nos assentamentos.

O polêmico assunto sobre a inserção da cana-de-açúcar em assentamentos requer maiores discussões sobre os efeitos que a cultura pode trazer para as comunidades dos assentamentos. Essa discussão fica ideologicamente polarizada entre aqueles que defendem a expansão da cultura pelas áreas reformadas, argumentando pela sua importância econômica no desenvolvimento dos assentamentos e da região, e os que sugerem ser um retrocesso para a reforma agrária, enfatizando os impactos ambientais e os atrasos que a instalação de usinas trará para o processo de redistribuição das terras do pontal do Paranapanema.

O presente projeto pretende avaliar os efeitos sócio-econômicos e ambientais ocasionados pela instalação de novas unidades produtoras de açúcar e álcool em áreas de assentamentos. Para isso utiliza-se de entrevistas a assentados produtores de cana-de-açúcar. Empregando ferramentas de geoprocessamento em sistema de informações geográficas (SIG), esse trabalho irá elaborar possíveis cenários de expansão da cana-de-açúcar pela região. Estas informações podem ser utilizadas na elaboração de políticas que visem manter a estrutura dos assentamentos e contribuir para o desenvolvimento dos mesmos.

2. Materiais e Métodos

O estudo se focaliza na região do Pontal do Paranapanema (Figura 1). As entrevistas foram realizadas em cinco assentamentos, quatro deles localizados no município de Teodoro Sampaio – SP e um no município de Araraquara – SP, todos assentamentos com produção de cana-de-açúcar em parceria com usinas. Os levantamentos de dados foram realizados através de aplicações de questionários semi-estruturados, cujos objetivos são: i) caracterizar a condição socioeconômica das famílias antes e após o início do cultivo da cana-de-açúcar na propriedade, ii) avaliar a importância da cultura na renda das famílias, assim com sua influência na melhoria da mesma, iv) caracterizar os sistemas de produção adotados, v) identificar possíveis impactos ambientais, e vi) analisar a relação do assentado com a usina.

Durante a análise dos dados levantados através das entrevistas, serão construídos índices para avaliar a percepção dos assentados em relação ao cultivo da cana-de-açúcar e a sua relação com a usina.

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Figura 1: Região do Pontal do Paranapanema; projetos de assentamentos e assentamentos amostrados.

Serão utilizadas ferramentas de geoprocessamento, para elaborar possíveis cenários de expansão da cana-de-açúcar pela região. Esses cenários serão construídos com base nas áreas aptas para a expansão da cana-de-açúcar e na distribuição espacial dessa em relação aos assentamentos. Outro elemento importante na realização dos cenários serão as entrevistas com pequenos agricultores de Piracicaba-SP, região de predomínio de cana-de-açúcar em pequenas propriedades em parceria com usinas (FARHAT, 2005; BARRETTO, 2006). A avaliação conjunta desses parâmetros permitirá identificar os locais de maior probabilidade de implantação de usinas e sua conseqüente área de expansão.

As atividades relacionadas a essa etapa do trabalho são: i) realizar a classificação do uso do solo nas seguintes classes: floresta; cana-de-açúcar; pasto; água e outros usos; ii) utilizando o Modelo de Elevação Digital, identificar a declividade, extraindo dessas, as áreas cuja declividade não ultrapasse 12% (áreas mecanizáveis); iii) identificar as Áreas de Preservação Permanente (APP), através da geração de buffers dos rios da região de acordo com o Código Florestal; iv) com Base nos dados levantados nos três itens anteriores, foram identificadas as áreas aptas para o cultivo da cana-de-açúcar, que é a região onde não existem: matas, APPs, cana-de-açúcar, água, outros usos e áreas cuja declividade seja inferior a 12%; v) com esses dados será realizado a distribuição espacial das áreas aptas para a cana-de-açúcar em relação aos assentamentos da região; vi) por fim, serão realizados cenários de expansão da Cultura canavieira no Pontal.

3. Resultados Preliminares

Os resultados preliminares das entrevistas estão apresentados a seguir:

Tabela 1: Freqüência da área total dos lotes dos assentamentos do município de Teodoro Sampaio e do assentamento Monte alegre, situado entre os municípios de Araraquara e Motuca.

Área total dos lotes

Municípios

Área (hectares)

Teodoro Sampaio

Araraquara e Motuca

13 e 14

0

11

15 e16

0

11

17 e 18

2

0

19 e 20

10

0

21 e 22

34

0

23 e 24

3

0

Não sabe ou não respondeu

4

1

Total

53

23

Tabela 2: Área do lote destinada à produção de cana-de-açúcar.

Qual a área plantada de cana-de-açúcar?

área (hectares)

Freqüência

Porcentagem

Menor que 3

0

0,00%

três

1

1,32%

Quatro

2

2,63%

Cinco

18

23,68%

Seis

27

35,53%

Sete

13

17,11%

Maior que 7

4

5,26%

Não sabe ou não respondeu

11

14,47%

Total

76

100,00%

Tabela 3: Ano em que a família iniciou o plantio da cana-de-açúcar em parceria com a usina.

Desde quando planta cana-de-açúcar para a usina?

Ano

Freqüência

Porcentagem

Antes de 2000

8

10,53%

2000

3

3,95%

2001

1

1,32%

2002

3

3,95%

2003

46

60,53%

2004

15

19,74%

Depois de 2004

0

0,00%

Total

76

100,00%

Tabela 4: Renda total extraída da cana-de-açúcar durante o ano, normalizada para reais por mês.

Qual a renda mensal média extraída da canavicultura?

Freqüência

Porcentagem

Menos de R$ 200,00

30

39,47%

R$ 200,00 a R$ 400,00

20

26,32%

R$ 400,00 a R$ 600,00

8

10,53%

R$ 600,00 a R$ 800,00

2

2,63%

Mais de R$ 800,00

1

1,32%

Não sabe ou não respondeu

15

19,74%

Total

76

100,00%

Tabela 5: A renda atual da família em relação a situação anterior ao plantio da cana.

Como ficou a renda da família em relação a situação anterior ao plantio da cana-de-açúcar?

Freqüência

Porcentagem

Melhorou muito

3

3,95%

Melhorou

20

26,32%

Ficou na mesma

30

39,47%

Piorou

12

15,79%

Piorou muito

6

7,89%

Não sabe ou não respondeu

5

6,58%

Total

76

100,00%

Tabela 6: Produção média de cana-de-açúcar no lote.

Qual a produção média de cana-de-açúcar?

Produção (ton)

Freqüência

Porcentagem

< 20

0

0,00%

20 a 40

3

3,95%

40 a 60

13

17,11%

60 a 80

21

27,63%

80 a 100

13

17,11%

100 a 120

4

5,26%

> 120

1

1,32%

Não sabe ou não respondeu

21

27,63%

Total

76

100,00%

No levantamento, foram realizadas 53 entrevistas nos quatro assentamentos do município de Teodoro Sampaio e 23 entrevista no assentamento Monte Alegre, situado no município de Araraquara e Motuca.

Na Tabela 1, são apresentadas as áreas das propriedades onde as entrevistas formam realizadas. Pode-se observar que a maioria dos lotes situados nos assentamentos de Teodoro Sampaio possui área entre 18 e 22 hectares, já os lotes localizados na região de Araraquara, possuem áreas menores, variando de 13 a 16 hectares. Essa diferença ocorre em função da fertilidade do solo da região dos assentamentos. Nos assentamentos com solos pouco férteis possuem áreas maiores que aqueles que possuem solos férteis.

Os assentados destinam em média 30% da área da propriedade para o cultivo de cana-de-açúcar, uma vez que essa é a área limite permitido pela portaria que libera a exploração dos lotes com culturas destinadas a venda para agroindústrias. A maioria dos assentados entrevistados cultiva de 4 a 6 hectares de cana-de-açúcar (tabela 2).

A exploração dos assentamentos através da cana-de-açúcar, sempre foi motivo de discordância entre lideranças envolvidas no processo de reforma agrária. No entanto, por parte dos assentados, que procuravam alternativas para melhorar a renda de suas famílias, existiam movimentos em prol da liberação do plantio de cana-de-açúcar em parceria com usinas. Em 2003 o Governo do estado de São Paulo assinou a portaria que permitiu a exploração dos assentamentos com esse tipo de cultura. A partir dessa data, muitos assentados em parceria com usinas passaram a cultivar cana-de-açúcar (tabela 3). Na tabela 3, pode-se observar que mesmo antes do ano de 2003 haviam lotes explorados com cana-de-açúcar. Esses se devem ao fato de alguns assentamentos (Santa Terezinha da Alcídia, Santa Zélia e Alcídia da Gata) serem implantados em áreas de cana-de-açúcar. Com isso, os assentados desses, herdaram as plantações do perímetro de seus lotes.

Na parceria dos assentados com usinas, a empresa fornece a tecnologia, faz a colheita e é avalista em um empréstimo no Banco do Brasil para o início do plantio. Os assentados financiam pouco mais de R$ 14 mil, que é descontado em três parcelas anuais do pagamento feito pela usina. O liquido desse pagamento é pago em 4 parcelas durante o ano e mais um resíduo um ano após o fornecimento da cana. Na tabela 4 estão apresentadas as rendas totais extraída da cana-de-açúcar, normalizada para reais por mês (R$/mês).

Quando perguntamos aos assentados como ficou a renda da família em relação à situação anterior ao plantio da cana-de-açúcar, observamos que 69,74%, dos entrevistados que responderam a questão, indicam que a canavicultura não resultou em melhoria da renda (tabela 5). Apesar dos assentados extraírem rendas baixas, podemos observar (tabela 6) que as produções de cana-de-açúcar nos assentamentos estão dentro das médias do estado, com poucas exceções.

A classificação de imagens de satélites identificou áreas de cana-de-açúcar, florestas, águas, pastos e outros usos. Esses dados são apresentados através das figuras a seguir:

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Figura 2: Classe de uso, água.

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Figura 3: Áreas usadas com canavicultura.

Fonte: INPE (Canasat).

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Figura 4: Região de remanescentes florestais.

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Figura 5: Áreas de pastagens

Os dados obtidos através da classificação mostram que no perímetro da região do pontal do Paranapanema ocorrem: 55.443 ha de áreas cobertas por água; 48.632 ha de áreas exploradas com cana-de-açúcar (INPE); 93.939 ha de florestas; 827.031 ha de pastagens e 272.401 ha ocupados com outros usos (tabela 7).

Com base no Modelo de elevação digital, foram identificadas áreas com declividade inferior a 12% (áreas mecanizáveis). Devido à região do Pontal ser constituída de colinas amplas de baixa declividade (Ditt), essas áreas é quase a totalidade das áreas da região, representando 87.41% da área total do Pontal.

As informações explicitadas acima serviram de base para a extração das áreas passíveis de expansão agrícola (figura 6). Essas áreas são constituídas em sua maioria por latifúndios explorados através de pecuária extensiva, as mesmas representam em termos numéricos 713.776 hectares, 49,99% da região do Pontal do Paranapanema.

Os resultados preliminares encontrados até o momento confirmam que: A integração dos agricultores assentados com as usinas não leva necessariamente ao aumento de sua renda agrícola ou bem-estar; A possibilidade de expansão da cana-de-açúcar (ou de qualquer outra atividade agrícola intensiva e mecanizada) representa 50% da área do Pontal; A pressão de ocupação das terras da região com cana-de-açúcar deve se acentuar num futuro próximo; A definição de diretrizes e marcos regulatórios desta expansão são essenciais para preservar os recursos naturais da região, evitar impactos negativos nas áreas reformadas, preservar os sistemas de produção já implementados nos assentamentos (pecuária de leite e agricultura diversificada voltada para autoconsumo e comercialização) e evitar a intensificação dos conflitos entre o setor patronal e os movimentos sociais de luta pela terra. Como parte das ferramentas de suporte à decisão para estas definições devem ser considerados cenários de expansão da ocupação com cana-de-açúcar na região

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Figura 6: Áreas Passíveis de expansão agrícola.

4. Agradecimentos

Aos assentados que colaboraram aceitando ser entrevistados; aos colegas, Anselmo Fabrício Braga, Cristina Mazzaro de Freitas, Jaqueline Camargo, João Chiles, José Orlando da Silva Santos, Samara da Silva Santos e Patrícia Wyler, pelo esforço durante a realização das entrevistas; ao pesquisador João Dagualberto dos Santos, ESALQ/USP, pelo seu auxílio durante a elaboração do questionário utilizado nesse trabalho. A Fapesp, pelo financiamento desse projeto (Processo n° 2001/13143-7).

 

5. Referências bibliográficas

BARRETTO, Alberto Giaroli de Oliveira Pereira (Editor); SPAROVEK, Gerd; GIANNOTTI, Mariana (editores). Atlas Rural de Piracicaba. 1. ed. Piracicaba: IPEF, 2005. 77p

BEDUSCHI FILHO, L. C. Assentamentos Rurais e Conservação da Natureza: Do Estranhamento à Ação Coletiva. São Paulo, IGLU, FAPESP, 2003.

DITT, E. H. – Fragmentos Florestais no Pontal do Paranapanema – São Paulo: Annableme / Ipê / IIEB, 2002, 140P.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAS AGROPECUÁRIA – Embrapa Monitoramento por Satélite. Impacto Ambiental da Cana-de-Açúcar <http://www.cana.cnpm.embrapa.br>(26 Agosto, 2005).

FARHAT, M – Subsídios para Adequar a Canavicultura dos Fornecedores de Piracicaba à Legislação Ambienta. Piracicaba, 2005. Dissertação (Mestrado) – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS – Canasat (Mapeamento da cana via imagem de satélite). <http://www.dsr.inpe.br/mapdsr/> (06/04/2006).

ITESP. Mediação no Campo: Estratégia de Ação em Situações de Conflito Fundiário. Série cadernos ITESP / Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Itesp, São Paulo. 1998. 128p.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – resumo histórico do Pontal do Paranapanema <http://www.mst.org.br> acessado em 01 de outubro de 2005.

SPAROVEK, G – A Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária Brasileira. São Paulo: Página & Letras Editoras e Gráficas, 2003.


[1] Graduando em Engenharia Agronômica, ESALQ/USP. ffreitas@esalq.usp.br

[2] Professor associado do Departamento de Solos e Nutrição de Plantas, ESALQ/USP. gerd@esalq.usp.br

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