Etanol – a medida “provisória” definitiva

O governo emitiu a Medida Provisória 532/2011 que altera todo o conceito a reger o mercado de etanol no Brasil, passando a tratá-lo como combustível, que realmente o é em grande parte, ao invés de subproduto agrícola. Com a MP fica determinado que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve se ocupar da “política e fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de biocombustíveis”. 
A edição da MP apenas confirma o que a Presidenta Dilma Rousseff havia adiantado às vésperas de sua viagem à China. No calor da notícia, muita coisa irreal, que só confunde o consumidor, foi publicada. O importante é notar duas cláusulas específicas da Medida Provisória, que são cruciais para seu entendimento:
Artigo 3º – parágrafo 1º – altera a banda da mistura de etanol anidro à gasolina (minímo de 18% ao invés de 20% e máximo de 25%). Isto não significa, como está sendo propagado, que a mistura vai diminuir imediatamente para 18% por força da MP, uma vez que este instrumento legislativo não tem força para promover esta alteração. Um regulamento específico poderá ser anunciado em breve estabelecendo novos níveis de mistura. Na verdade, a menos que haja queda expressiva nos valores de anidro nos próximos dias, aposta-se mais em uma queda para 20% e não 18%;
artigo 4º – a ANP tem 180 dias para adaptar seus regulamentos aos termos da Medida Provisória quando estabelecerá “prazos para as empresas com atividade em curso adequarem-se às novas disposições”.
Em outras palavras, alterou-se o conceito a ser adotado mas as regras de funcionamento ainda serão publicadas. Como dito acima, pode acontecer de imediato um anúncio de queda na mistura do anidro, o que seria de bom senso para a indústria, em início de safra, poder programar seu ano, aumentando a disponibilidade do volume de hidratado para alimentar os veículos “flex”.
Muito importante também é que as regras a serem estabelecidas pela ANP sejam devida e previamente debatidas entre as partes envolvidas e interessadas, desde a indústria sucroalcooleira até a ponta final das distribuidoras de combustíveis. Nada mais lógico em um regime democrático e em se tratando de um tema tão estratégico para a matriz energética combustível do Brasil.
Fonte: EXAME

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